Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• Pampa: Pampa Consultoria em Tecnologia Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Oscar Freire, 725, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01426-001.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou demonstra interesse nos serviços da Pampa.
• Serviços: as atividades de consultoria, diagnóstico, planejamento e acompanhamento de integração de IA em centrais de atendimento descritas neste site.
• Site: o endereço eletrônico hospedado em pampah.blog e suas páginas vinculadas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Proposta Comercial aceita pelo Cliente e eventuais anexos contratuais.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Pampa implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o site e que nos contate antes de formalizar qualquer contratação.

A contratação dos serviços é restrita a pessoas com capacidade legal plena para celebrar contratos (maiores de 18 anos ou emancipados), ou a representantes legais de pessoas jurídicas com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Pampa oferece serviços de consultoria especializados em integração de inteligência artificial em centrais de atendimento, compreendendo:

• Revisão de Fluxo de Chamadas: análise diagnóstica dos fluxos de atendimento, identificação de oportunidades e entrega de relatório escrito. Duração estimada de duas semanas.
• Plano de Integração Assistido: elaboração de roteiro priorizado com indicação de ferramentas, estimativas de custo e cronograma faseado. Duração estimada de seis semanas, com três pontos de revisão.
• Implantação com Suporte: acompanhamento prático da primeira implementação, incluindo configuração, treinamento de equipe e suporte pós-entrega. Duração estimada de três meses.

O escopo detalhado, os entregáveis e os prazos de cada contratação são definidos na Proposta Comercial específica aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas para a realização dos serviços.
• Disponibilizar acesso às pessoas e sistemas necessários para o trabalho da Pampa, dentro dos prazos acordados.
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante na operação ou no contexto do projeto.
• Utilizar os entregáveis e recomendações da Pampa com responsabilidade e conforme orientações recebidas.
• Não reproduzir, revender ou distribuir os relatórios e documentos entregues sem autorização prévia e por escrito da Pampa.

5. Propriedade intelectual

Todos os métodos, frameworks, modelos analíticos e materiais genéricos utilizados pela Pampa são de sua propriedade intelectual exclusiva. Os relatórios, planos e documentos produzidos especificamente para o Cliente são entregues para uso interno do Cliente, mas não transferem direitos sobre as metodologias subjacentes.

O conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura, identidade visual e código — é de titularidade da Pampa e está protegido pela legislação de direitos autorais vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998). É vedada sua reprodução parcial ou total sem autorização expressa.

6. Pagamento e condições comerciais

As condições de pagamento são estabelecidas na Proposta Comercial aceita pelo Cliente. Como orientação geral:

• Os preços são denominados em Reais (BRL) e podem ser reajustados ao início de cada contratação.
• O não pagamento nos prazos acordados pode implicar suspensão dos serviços e cobrança de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso.
• Cancelamentos comunicados com menos de 5 dias úteis de antecedência ao início de uma etapa podem estar sujeitos a cobrança parcial pelos trabalhos preparatórios realizados.

7. Confidencialidade

Tanto a Pampa quanto o Cliente comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito dos serviços. Considera-se confidencial qualquer informação designada como tal ou que, por sua natureza, seja razoavelmente compreendida como sigilosa. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento dos serviços, salvo disposição específica em contrato.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços da Pampa têm natureza consultiva e de apoio. A Pampa não garante resultados específicos, pois estes dependem de fatores internos da organização do Cliente, do contexto da operação e de decisões que cabem exclusivamente ao Cliente.

A responsabilidade da Pampa por danos diretos decorrentes de seus serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente na contratação que originou o dano. A Pampa não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados ou quaisquer danos consequentes.

9. Prazo e rescisão

Cada contratação tem prazo definido na Proposta Comercial. Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por descumprimento material de obrigações mediante notificação escrita com prazo de 10 dias úteis para regularização. A rescisão sem justa causa pelo Cliente após início dos trabalhos pode implicar pagamento proporcional pelos serviços já prestados.

10. Resolução de conflitos

As partes empenham-se em resolver qualquer divergência de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, as controvérsias serão submetidas à mediação por câmara de mediação reconhecida em São Paulo, e, persistindo o impasse, ao Foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se subsidiariamente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta Comercial, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância com eventuais descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Pampa.

12. Alterações nestes Termos

A Pampa reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com destaque e, quando aplicável, por e-mail aos clientes com contratos ativos. A continuidade do uso do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica sua aceitação.

13. Contato

Pampa Consultoria em Tecnologia Ltda.
Rua Oscar Freire, 725, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01426-001
E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]